Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errado porque a Resolução CAU/BR nº 198/2020 classifica especificamente a omissão de responsável técnico em publicação como infração leve, não como grave.

Conforme o Art. 40 e a Tabela I anexada à resolução, a aplicação de multas observa critérios como a gravidade da infração, avaliados e pontuados pelo agente de fiscalização. A tipificação na tabela determina a gradação da penalidade.

Portanto, afirmar que essa omissão constitui infração grave contradiz a classificação normativa vigente. Isso não elimina possibilidade de penalidade, apenas indica nível de gravidade e correspondente sanção mais branda.