Questão FC668547
No que concerne à legislação aplicada ao Sistema CFB/CRBs, julgue o item a seguir. A Lei nº 9.674/1998 disciplina o exercício da profissão de bibliotecário, estabelecendo atribuiçõ
Legislação Profissional de Biblioteconomia (CFB e CRB)
QUADRIX · 2025
No que concerne à legislação aplicada ao Sistema CFB/CRBs, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.674/1998 disciplina o exercício da profissão de bibliotecário, estabelecendo atribuições profissionais e competências do Sistema CFB/CRBs, incluindo os aspectos de fiscalização.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei nº 9.674/1998 regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário e cria as bases do funcionamento do Sistema CFB/CRBs.
A lei descreve as atribuições profissionais do bibliotecário e delimita as competências dos Conselhos, entre as quais estão o registro profissional, a orientação, a normatização e a controle do exercício da profissão.
Entre essas competências está a fiscalização do exercício profissional e das entidades que prestam serviços na área, bem como a aplicação de medidas disciplinares quando houver infração às normas e ao código de ética.
Portanto, a norma é o instrumento jurídico que atribui aos Conselhos as funções de supervisão e fiscalização do exercício profissional.
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