Questão FC668549
No que concerne à legislação aplicada ao Sistema CFB/CRBs, julgue o item a seguir. A Lei nº 4.084/1962 dispõe sobre a criação do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos Conselhos
Legislação Profissional de Biblioteconomia (CFB e CRB)
QUADRIX · 2025
No que concerne à legislação aplicada ao Sistema CFB/CRBs, julgue o item a seguir.
A Lei nº 4.084/1962 dispõe sobre a criação do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos Conselhos Regionais, regulamentando o exercício da profissão de bibliotecário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 4.084/1962 é o marco legal que instituiu o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs), portanto a afirmação está correta.
A norma organiza o sistema de fiscalização profissional, estabelece a necessidade de registro para o exercício da profissão de bibliotecário e disciplina atribuições, deveres e vedações, além de prever sanções administrativas para infrações éticas e disciplinares.
Embora outras resoluções e atos regulamentares tenham complementado e detalhado procedimentos, a Lei 4.084/1962 permanece como a base jurídica que regula a criação dos conselhos e o exercício da profissão.
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