Questão FC668550
No que concerne à legislação aplicada ao Sistema CFB/CRBs, julgue o item a seguir. O Decreto nº 56.725/1965 regulamenta a Lei nº 4.084/1962, detalhando aspectos operacionais do fun
Legislação Profissional de Biblioteconomia (CFB e CRB)
QUADRIX · 2025
No que concerne à legislação aplicada ao Sistema CFB/CRBs, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 56.725/1965 regulamenta a Lei nº 4.084/1962, detalhando aspectos operacionais do funcionamento do Sistema CFB/CRBs.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei nº 4.084/1962 instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia, fixando a base jurídica do sistema.
O Decreto nº 56.725/1965 foi editado para regulamentar essa lei, traduzindo princípios legais em normas práticas.
Esse decreto detalha aspectos operacionais como composição e instalação dos conselhos, atribuições administrativas e disciplinares, normas de registro profissional, procedimentos eleitorais, fiscalização e aplicação de sanções.
Portanto, a legislação complementar prevista no decreto torna adequado o julgamento CERTO.
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