Com base na Resolução CFB nº 179/2017, julgue o item a seguir. Nos processos éticos, deve ser facultada ao interessado a oportunidade de realizar defesa oral por um período de até

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Resolução prevê a concessão, de forma facultativa, de oportunidade de defesa oral ao interessado por até 15 minutos. Essa manifestação ocorre após a leitura do relatório do relator e antes da votação, garantindo que os membros tenham a última exposição das alegações antes de decidir.

Trata‑se de medida compatível com os princípios do contraditório e da ampla defesa, sem suprimir as defesas prévias por escrito. O limite temporal visa conciliar o direito de ser ouvido com a celeridade e organização dos trabalhos do colegiado.

Portanto, a afirmação está correta porque reproduz, de forma fiel, a regra procedimental fixada na norma referida.