À luz da Resolução CFB nº 274/2024, julgue o item seguinte. O processo de solicitação de registro secundário tem tramitação prioritária no CRB secundário, devendo ser aprovado em p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Resolução CFB nº 274/2024 disciplina o rito do registro secundário e atribui ao Conselho Regional destinatário a competência para concedê‑lo com prioridade. Isso significa que a análise no CRB secundário deve tramitar em caráter preferencial, visando à continuidade do exercício profissional e à segurança jurídica.

Além disso, a norma exige decisão colegiada: o pedido precisa ser aprovado em plenário, garantindo deliberação pelos conselheiros. A exigência de constar nominalmente em ata assegura transparência e possibilita controle e rastreabilidade dos votos e da decisão.

Em resumo, a prioridade, a deliberação plenária e a inscrição nominal em ata são mecanismos previstos pela resolução para conferir celeridade, publicidade e responsabilidade ao registro secundário.