À luz da Resolução CFB nº 274/2024, julgue o item seguinte. O portador de registro provisório pode ser votado para cargos nos CRB ou CFB, sendo‑lhe também obrigatório o exercício d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Registro provisório não confere os mesmos direitos políticos dentro dos conselhos. A Resolução CFB nº 274/2024 distingue a situação do profissional com registro provisório da do profissional com registro definitivo ou regularizado para fins eleitorais.

Assim, o portador de registro provisório não é elegível para cargos nos CRB ou no CFB, porque lhe falta a condição exigida pela norma para candidaturas. Além disso, a obrigação de votar prevista em atos eleitorais dos conselhos recai sobre os inscritos com situação eleitoral regular; portanto, a afirmativa de que lhe seria obrigatório o exercício do voto também está incorreta.

Em suma: não pode ser votado e a obrigatoriedade do voto não se aplica ao registro provisório, razão pela qual o item foi julgado errado.