Questão FC668562
A respeito do trabalho em equipe e do comportamento profissional, julgue o item a seguir. A Resolução CFB nº 245/2021 regulamenta a atividade fiscalizatória dos Conselhos Regionais
Legislação Profissional de Biblioteconomia (CFB e CRB)
QUADRIX · 2025
A respeito do trabalho em equipe e do comportamento profissional, julgue o item a seguir.
A Resolução CFB nº 245/2021 regulamenta a atividade fiscalizatória dos Conselhos Regionais, detalhando procedimentos, competências, etapas e penalidades aplicáveis às infrações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução CFB nº 245/2021 foi julgada correta porque, de fato, normatiza a atividade fiscalizatória dos Conselhos Regionais, estabelecendo regras para atuação administrativa.
Ela define as principais competências dos órgãos fiscalizadores, padroniza os procedimentos a serem seguidos e descreve as etapas do processo fiscalizatório, como instauração, inspeção, lavratura de auto, instrução, defesa e julgamento.
Também prevê as penalidades administrativas aplicáveis às infrações e os mecanismos processuais que garantem o contraditório e a ampla defesa, além de prazos e possibilidade de recursos, buscando uniformidade, legalidade e segurança jurídica na fiscalização.
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