Questão FC668575
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal, com jurisdição em todo o território nacional, e será composto de, no
Legislação Profissional de Biologia e Biomedicina (CFBio e CRBio)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal, com jurisdição em todo o território nacional, e será composto de, no mínimo, 15 membros titulares e seus respectivos suplentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque mistura informação correta com erro na composição. Está certo que o Conselho Federal tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.
O ponto incorreto é a expressão sobre o número de membros. A Lei prevê composição fixa, não um mínimo de 15. Na realidade, o Conselho é formado por 10 membros titulares e seus 10 suplentes, e não por um mínimo de 15 titulares.
Portanto, embora a localização e a competência territorial estejam corretas, a parte que trata da quantidade de membros está em desacordo com a disposição legal, motivo pelo qual o item foi considerado errado.
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