Questão FC668576
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um colégio eleitoral
Legislação Profissional de Biologia e Biomedicina (CFBio e CRBio)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião convocada especialmente para este fim.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque reproduz o disposto na Lei nº 6.684/1979, art. 7º e seus parágrafos. O dispositivo prevê que os membros do Conselho Federal e seus suplentes têm mandato de quatro anos e serão eleitos por um Colégio Eleitoral.
Esse Colégio Eleitoral é formado por um representante de cada Conselho Regional, escolhido por aquele Conselho em reunião especialmente convocada. A lei também disciplina que o colégio realize sessão preliminar para examinar, aprovar e registrar chapas, e que a eleição ocorra vinte e quatro horas após essa sessão.
Além disso, compete ao Ministro do Trabalho baixar as instruções que regulam as eleições, consolidando o procedimento previsto na norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em