Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. O colégio eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir‑se‑á, preliminarmente, para exame, discussão, apro

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Certa porque reproduz o procedimento previsto na Lei nº 6.684/1979, especificamente no § 2º do art. 7º, que determina a reunião preliminar do colégio eleitoral para exame, discussão, aprovação e registro das chapas.

Após essa sessão preliminar as eleições devem ocorrer exatamente em 24 horas, ou seja, a legislação impõe prazo curto e determinado entre o registro das chapas e a votação, garantindo ordem no rito eleitoral.

Essa regra também encontra suporte em normas complementares, como o art. 19, § 1º do Decreto nº 88.439/1983 e dispositivo correlato do Regimento Interno do Conselho Federal, o que reforça a correção do enunciado.