Questão FC668586
Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte. O presidente e o vice‑presidente do CFBio serão eleitos, em votação direta e secreta, pelos profissionais inscritos em t
Legislação Profissional de Biologia e Biomedicina (CFBio e CRBio)
QUADRIX · 2025
Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.
O presidente e o vice‑presidente do CFBio serão eleitos, em votação direta e secreta, pelos profissionais inscritos em todo o território nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde escolha direta com eleição interna do órgão. O Decreto nº 88.438/1983 não prevê que o presidente e o vice‑presidente do CFBio sejam eleitos por votação direta de todos os profissionais inscritos no país.
Na prática, a escolha é indireta: os titulares da presidência são eleitos pelos próprios membros do Conselho Federal, em votação interna do plenário, e não em sufrágio universal dos registrados. Ou seja, embora a escolha ocorra por votação secreta, o eleitorado é composto pelos conselheiros federais, não pelos profissionais em geral.
Por isso a redação que afirma eleição direta por todos os inscritos está equivocada.
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