Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte. O produto da de arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas será distribuído igualmente entre o CFBio

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Decreto nº 88.438/1983 não determina distribuição igualitária entre o CFBio e os Conselhos Regionais.

O próprio diploma prevê que 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas são destinados ao CFBio e 80% aos Conselhos Regionais. Em termos matemáticos, do total da arrecadação \(A\) aplica-se \(A \times 0{,}20\) para o CFBio e \(A \times 0{,}80\) para os Conselhos Regionais.

Os 80% não representam divisão igualitária entre os Conselhos Regionais, mas sim distribuição entre eles conforme regras internas e regulamentares estabelecidas pelo CFBio. Portanto, afirmar que haverá partilha igualitária entre CFBio e Conselhos Regionais é incorreto.