À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. O Conselho Federal deverá reunir‑se, pelo menos,uma vez por mês.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Decreto nº 88.438/1983 fixa o regime jurídico do Conselho Federal e disciplina seu funcionamento. No texto normativo consta a previsão de realização de sessões ordinárias com periodicidade mínima, o que justifica o julgamento como CERTO: o Conselho deve reunir‑se, pelo menos, uma vez por mês.

Trata‑se de exigência de periodicidade mínima para assegurar a continuidade dos trabalhos e a tomada regular de decisões administrativas. A norma não impede convocações adicionais, permitindo também sessões extraordinárias quando necessárias, segundo regras de convocação estabelecidas no mesmo diploma.

Assim, a afirmação é correta porque o decreto impõe a reunião mensal como frequência mínima obrigatória do Conselho Federal.