Considerando o Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguinte. As reuniões ordinárias e extraordinárias do CFBio deverão obedecer à ordem da pauta prop

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Regimento do CFBio disciplina a condução das sessões, conferindo segurança jurídica e previsibilidade ao processo decisório. Por isso, as reuniões ordinárias e extraordinárias devem seguir a ordem da pauta proposta pela diretoria e aprovada pelo plenário.

Essa exigência garante que os assuntos sejam tratados de forma organizada, possibilita a preparação prévia dos conselheiros e assegura a observância dos princípios da legalidade e da colegialidade.

Alterações na pauta só têm validade se aprovadas em plenário, o que preserva a transparência e evita decisões tomadas sem concordância do colegiado. Em casos de urgência, o próprio regimento prevê procedimento específico para inclusão de itens, sempre com autorização do plenário.