Questão FC668598
No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir. Os conselheiros farão jus ao pagamento de diária ou jeton, conforme o caso, por partic
Legislação Profissional de Biologia e Biomedicina (CFBio e CRBio)
QUADRIX · 2025
No que concerne ao Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguir.
Os conselheiros farão jus ao pagamento de diária ou jeton, conforme o caso, por participação em reunião plenária, sendo que seu pagamento será por dia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Regimento Interno do CFBio prevê que os conselheiros têm direito a remuneração por participação em reunião plenária, mediante o recebimento de diária ou jeton, conforme a situação.
Em termos práticos, a diária destina-se a cobrir despesas de deslocamento e estadia quando houver necessidade de viagem, enquanto o jeton é uma remuneração pela presença e trabalho do conselheiro na sessão. O regimento especifica que o pagamento será efetuado por dia, ou seja, a base de cálculo é o dia de participação, não a quantidade de sessões ou horas.
Por isso, a redação do enunciado está em conformidade com as normas regimentais, justificando o julgamento como certo.
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