Questão FC668609
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir. A c
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.
A carteira profissional, visada pelo presidente do CFC, servirá como documento de identidade e teráfé pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui a validade da carteira profissional ao presidente do CFC, quando a competência normativa é dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
Na prática, a carteira profissional é expedida pelos CRCs e é visada/assinada pelo presidente do CRC. Ela serve como documento de identidade e goza de fé pública, mas a assinatura que lhe confere validade local é a do presidente do conselho regional, não a do Conselho Federal.
Portanto, o erro do item está na atribuição da vistoria ao órgão federal, quando a atribuição legal é regional.
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