De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir. Um quinto da renda bruta de cada Conselho Regional – nela compreendendo doações, legados e subvenções – constitui

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação incorre em erro porque incluiu doações, legados e subvenções na base do cálculo do quinto da renda bruta.

Conforme o Art. 8º do Decreto‑Lei nº 9.295/1946, a composição da renda do CFC é distinta: 1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional constitui renda do CFC, não se compreendendo nessa fração as doações, legados e subvenções. Além disso, as doações e legados e as subvenções governamentais são fontes próprias de receita do CFC.

Em fórmula: \( \text{Renda CFC}=\frac{1}{5}\times\text{renda bruta do CR (excl. doações, legados, subvenções)}+\text{doações e legados}+\text{subvenções}\).

Portanto, a assertiva é errada por tratar as doações, legados e subvenções como incluídas no cálculo do quinto.