Questão FC668615
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir. O profissional suspenso do exercício da profissão fica obrigado a depositar a carteira profissional ao CRC que ti
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.
O profissional suspenso do exercício da profissão fica obrigado a depositar a carteira profissional ao CRC que tiver aplicado a penalidade, até a expiração do prazo de suspensão, sob pena de apreensão desse documento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Obrigação: o Decreto‑Lei nº 9.295/1946 dispõe que o profissional sancionado com suspensão deve depositar a carteira profissional junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) que aplicou a penalidade.
Finalidade: esse depósito impede o exercício da profissão durante o período sancionatório e permite ao CRC controlar o cumprimento da pena, preservando a eficácia da sanção disciplinar.
Prazo: o documento permanece no CRC até a expiração do prazo de suspensão, quando então poderá ser restituído ao interessado.
Penalidade adicional: a desobediência à obrigação autoriza a apreensão da carteira pelo CRC, procedimento previsto para assegurar a observância da sanção. Por isso a assertiva foi julgada CERTO.
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