Questão FC668619
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas int
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as normas propriamente ditas, as interpretações técnicas e os comunicados técnicos. De acordo com as NBCs, julgue o item seguinte.
De acordo com a NBC PG 12 (R4) – Educação Profissional Continuada, o Programa de Educação Profissional Continuada é obrigatório para todos os contadores registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está incorreto. A NBC PG 12 (R4) não torna o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) obrigatório para todos os contadores inscritos no CRC.
A norma exige PEPC apenas para grupos específicos, por exemplo:
profissionais inscritos no CNAI (Cadastro Nacional de Auditores Independentes);
inscritos no CNPC (Cadastro Nacional de Peritos Contábeis);
responsáveis técnicos por demonstrações de entidades sujeitas à supervisão da CVM, do Banco Central ou da Susep; e profissionais em entidades de grande porte, de capital aberto ou com participação estatal.
Portanto, embora a PEPC seja exigida para funções de maior responsabilidade, não é universal para todos os inscritos no CRC.
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