Questão FC668620
Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir. Ao conselheiro que exerceu a presidência no biênio anterior,
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.
Ao conselheiro que exerceu a presidência no biênio anterior, por período igual ou superior a 40% do mandato, é vedado ocupar uma vice‑presidência no biênio imediatamente posterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011, a afirmação está correta: é vedado ao conselheiro que exerceu a presidência no biênio anterior, por período igual ou superior a 40% do mandato, ocupar uma vice‑presidência no biênio imediatamente posterior.
A norma cria uma incompatibilidade temporária com a finalidade de evitar concentração de cargos e preservar alternância na direção do conselho. O cálculo considera o biênio como 24 meses, ou seja, \(24\times0{,}4=9{,}6\) meses (aproximadamente 9 meses e 18 dias); se o exercício da presidência alcançar esse patamar ou ultrapassá‑lo, há vedação para assumir vice‑presidência no biênio seguinte. Trata‑se de regra interna de elegibilidade e ordem administrativa do CRC‑SP.
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