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Questão FC668621

Em relação à Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir. A câmara de recursos de ética e disciplina será composta dos mesmos conselheiro

Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)

QUADRIX · 2025

Em relação à Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

A câmara de recursos de ética e disciplina será composta dos mesmos conselheiros que compõem acâmara de recursos, inclusive quanto à coordenação e à vice‑coordenação.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Regimento Interno do CRC‑SP determina que a câmara de recursos de ética e disciplina seja formada pelos mesmos conselheiros que compõem a câmara de recursos, incluindo a escolha da coordenação e da vice‑coordenação. Assim, não há formação de um colegiado distinto para recursos de natureza ética e disciplinar.

Essa previsão busca garantir uniformidade de critérios e economia administrativa, ao concentrar competências em um mesmo grupo de conselheiros habilitados. A regra evita duplicidade de órgãos e facilita a tramitação processual.

Por essa razão, a afirmação foi julgada CERTO, pois reflete fielmente a determinação do Regimento Interno do CRC‑SP.

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