Questão FC668629
A norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir‑se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
A norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir‑se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou proibida. (REALE, Jr. 2002). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
A imperatividade de uma norma ética, ou o seu dever ser, pressupõe a liberdade daqueles a que ela se destina.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Imperatividade ou dever ser indicam prescrição normativa: dizem o que deve, pode ou não pode ser feito. Para que essa prescrição funcione, é preciso que os destinatários tenham capacidade de escolha. Sem capacidade de escolher, não há sentido em obrigar nem em punir.
A frase de Reale Jr. lembra que a norma ética combina um juízo de valor com uma sanção. Essa combinação só é efetiva se houver liberdade mínima do agente para agir de acordo ou em desacordo com a norma.
Em termos práticos, a existência do dever pressupõe autonomia e responsabilidade. Se alguém for coagido ou incapaz, a dimensão imperativa da norma perde sua função reguladora.
Observação: liberdade pode ser limitada, mas não pode estar ausente; precisa existir a possibilidade de escolha para que o dever tenha validade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em