Questão FC668631
A norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir‑se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
A norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir‑se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou proibida. (REALE, Jr. 2002). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
O agente público não poderá, em hipótese alguma, retirar do setor qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sentença foi julgada ERRADO porque apresenta uma proibição absoluta. Normas administrativas e éticas protegem o patrimônio público, mas não vedam sempre a retirada de documentos ou bens do setor.
Em situações de serviço, é admitida a remoção temporária mediante autorização formal, registro, prazo determinado e responsabilização do servidor. Exemplos: empréstimo para análise, perícia, juntada a processo ou deslocamento autorizado para trabalho externo.
O que não é permitido é a retirada sem controle, com finalidade pessoal ou sem devolução, atitudes sujeitas a sanções administrativas, civis e penais. Portanto a afirmação falha por negar excepcões reguladas e controladas pela administração.
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