Questão FC668633
Em relação aos procedimentos de apuração de indícios de infração à conduta ética, expressas no Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Conduta do Conselho Re
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
Em relação aos procedimentos de apuração de indícios de infração à conduta ética, expressas no Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
A fase preliminar ocorrerá em todos os procedimentos e tem por objetivo principal decidir pela admissibilidade da denúncia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fase preliminar é etapa inicial obrigatória em todos os procedimentos previstos no Regimento da Comissão, porque destina-se à avaliação inicial dos elementos apresentados. Nela ocorre uma espécie de triagem para verificar requisitos formais, competência, tempestividade e existência de indícios mínimos de infração.
O objetivo principal é decidir sobre a admissibilidade da denúncia: se há matéria suficiente para dar seguimento à apuração ou se cabe arquivamento sumário. Não se trata de análise aprofundada de mérito, mas de constatar plausibilidade para instauração do procedimento.
Assim, a afirmação está correta, pois sintetiza a função essencial dessa fase prevista no Regimento: filtrar e admitir denúncias aptas para investigação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em