Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir. O cargo de conselheiro, inclusive quando investido na função

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conselheiro, no contexto do Regimento Interno do CRC‑SP, é cargo de exercício gratuito, ou seja, não implica vencimento ou remuneração pelo desempenho das atribuições.

Essa gratuidade se refere à ausência de pagamento regular pela atividade. Ainda assim, o Regimento reconhece o caráter público e institucional da função ao qualificá‑la como serviço relevante, conferindo-lhe importância administrativa e social.

O reconhecimento como serviço relevante não contraria a gratuidade; ao contrário, valoriza a dedicação e a representatividade do cargo, justificando medidas previstas no Regimento para garantir a atuação do conselheiro dentro da instituição.

Por isso a afirmação foi julgada CERTO: ela reproduz fielmente a previsão normativa de que o cargo é gratuito e, simultaneamente, considerado serviço relevante.