Questão FC668649
Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir. Compete ao conselho diretor conceder licença ao presidente, v
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
Segundo as normas previstas na Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.
Compete ao conselho diretor conceder licença ao presidente, vice‑presidentes e aos demais conselheiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque, segundo o Regimento Interno do CRC‑SP, a competência para conceder licença aos titulares de mandato eletivo do conselho não cabe ao Conselho Diretor.
O regimento reserva ao Conselho Pleno (ou instância deliberativa equivalente) a autorização para afastamentos e providências relativas ao exercício dos mandatos de presidente, vice‑presidentes e demais conselheiros. A Conselho Diretor atua em matérias administrativas e na execução de deliberações, não decidindo sobre licenças de seus próprios membros colegiados.
Portanto, afirmar que compete ao Conselho Diretor conceder tais licenças é incorreto, pois a decisão deve ser tomada pelo órgão plenário previsto no regimento.
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