Questão FC668650
Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, j
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.
O acordo de conduta pessoal e profissional (ACPP) é o documento que estabelecerá os termos a serem firmados com o denunciado para corrigir condutas que estejam em desacordo com os preceitos éticos, visando manter um clima de trabalho respeitoso e saudável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução CFC nº 1.523/2017 instituiu o Código de Conduta aplicável a conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos. Nesse contexto, o ACPP (acordo de conduta pessoal e profissional) é previsto como instrumento formal para tratar desvios éticos.
O ACPP estabelece os termos que o *denunciado* deverá cumprir para corrigir *condutas* incompatíveis com os preceitos éticos, fixando obrigações, prazos e formas de acompanhamento. Trata-se de medida corretiva e educativa, não apenas punitiva.
Por isso a afirmação é correta: o ACPP visa a readequação comportamental e a manutenção de um clima de trabalho respeitoso e saudável, alinhando-se aos objetivos preventivos e disciplinadores do Código.
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