Quanto ao estabelecido na Resolução CFC nº 1.523/2017, que versa a respeito do Código de Conduta dos Conselheiros, Colaboradores e Funcionários, julgue o item seguinte. O integrant

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a Resolução CFC nº 1.523/2017 prevê a adoção de medidas para resguardar a credibilidade dos processos internos. Assim, o integrante de comissão que esteja respondendo a processo ético, criminal ou administrativo‑disciplinar fica suspenso de suas funções até o trânsito em julgado.

Essa suspensão tem caráter temporário e preserva a imparcialidade e a lisura dos atos da comissão, evitando qualquer conflito de interesses ou possibilidade de influência sobre procedimentos decisórios.

Trata‑se de medida administrativa preventiva, não implicando presunção de culpa, sendo restituídas as funções caso a decisão final seja favorável ao investigado.