Questão FC668658
Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, j
Legislação Profissional de Contabilidade (CFC e CRC)
QUADRIX · 2025
Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.
Compete ao plenário do CFC analisar a proposição e aplicar a penalidade de censura ética ao conselheiro do Conselho Federal ou Regional de Contabilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Resolução CFC nº 1.523/2017 atribui ao plenário do Conselho Federal competência para processar e julgar questões disciplinares envolvendo conselheiros, inclusive dos Conselhos Regionais, podendo impor penalidades previstas no Código de Conduta, entre as quais se inclui a censura ética.
O fundamento prático é que o plenário é o órgão colegiado máximo, responsável por decidir sobre a conduta de seus membros, observando o devido processo legal. Assim, a apuração deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, com instauração de procedimento previsto na resolução antes da aplicação da penalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em