Em relação à Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir. Os conselheiros poderão, por mandato, usufruir licença de até 120 dias, por biê

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque o Regimento Interno CRC‑SP nº 1.093/2011 prevê expressamente que os conselheiros, no curso do mandato, podem usufruir de licença de até 120 dias a cada biênio. Isso significa que, em cada período de dois anos, o conselheiro tem direito a até 120 dias de afastamento sem perda do cargo.

Essa previsão regulamenta a ausência temporária, permitindo conciliar compromissos pessoais ou profissionais com a atividade no conselho, ao mesmo tempo em que impõe um limite temporal para evitar descontinuidade dos trabalhos. A concessão depende do cumprimento das formalidades regimentais, como requerimento e registro, garantindo a legalidade e a continuidade administrativa do CRC‑SP.