Questão FC668663
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguint
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O Regimento Interno do CONFEF será elaborado e aprovado por sua assembleia geral, composta dos presidentes dos CREFs.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque, conforme a Lei nº 9.696/1998, o Regimento Interno do CONFEF é elaborado e aprovado pelo próprio órgão competente do Conselho, ou seja, pelo seu Plenário, composto pelos conselheiros federais eleitos.
A Assembleia Geral formada pelos presidentes dos CREFs tem funções específicas de articulação e deliberação entre os Conselhos, mas não substitui o Plenário do CONFEF na competência para editar e aprovar o Regimento Interno.
Em suma, o erro decorre da confusão entre composição e competência: aprovar o Regimento é atribuição do Plenário do CONFEF, não de uma assembleia restrita aos presidentes dos CREFs.
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