Questão FC668664
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguint
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O presidente e o vice‑presidente do CONFEF serão escolhidos dentre os conselheiros e serão eleitos por maioria absoluta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei nº 9.696/1998 disciplina que os cargos diretivos do CONFEF saem do próprio corpo de conselheiros.
O presidente e o vice‑presidente devem ser escolhidos dentre os conselheiros e submetidos a eleição interna, conforme previsão legal.
Eleição por maioria absoluta significa obter mais da metade do total dos membros do conselho, não apenas dos votantes presentes.
Em termos práticos, se o conselho tiver N membros exige‑se \( \left\lfloor\frac{N}{2}\right\rfloor + 1 \) votos favoráveis para a escolha.
Diferente da maioria simples, que considera só os presentes, a maioria absoluta exige maioria do conjunto, garantindo maior legitimidade à escolha; por isso o item está correto.
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