À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguint

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei nº 9.696/1998 prevê que o Conselho Federal e os Regionais podem dar início ao processo disciplinar tanto de ofício quanto por representação.

Instaurar de ofício significa que o próprio conselho, ao ter conhecimento de fatos que indiquem infração ética ou disciplinar, pode abrir procedimento sem necessidade de provocação externa.

Por representação quer dizer que qualquer autoridade ou pessoa interessada pode formalizar denúncia ou pedido de apuração, desencadeando o processo.

Esse duplo mecanismo assegura a fiscalização efetiva da profissão e não afasta as garantias processuais ao profissional, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.