À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguint

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a lei não prevê a paralisação do prazo, mas sim sua reinicialização. Segundo o parágrafo único do art. 5º‑K da Lei nº 9.696/1998, a contagem do prazo da prescrição é interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa.

Na prática, interrupção significa que, ocorrendo a intimação, o período prescricional volta a contar do início quando voltarem a correr os prazos. Já a suspensão apenas pausa a contagem, que prossegue do ponto em que foi interrompida quando a causa da suspensão cessa.

Portanto, afirmar que o prazo será suspenso está incorreto; a consequência jurídica correta da intimação é a interrupção, com reinício do prazo prescricional.