Questão FC668669
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte. O plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre o
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
QUADRIX · 2025
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membros e por maioria de votos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque afirma que o plenário somente deliberará sobre os assuntos constantes da pauta, o que é impreciso. O regimento admite, em geral, a inclusão de matérias por requerimento de membros presentes, por convocação extraordinária ou por questão de ordem/urgência, de modo que não há vedação absoluta a tratar temas não previstos na pauta.
Também é incorreto generalizar que a presença mínima é de dois terços e que a deliberação se dá sempre por maioria de votos. Normalmente o quórum de instalação é a maioria (metade mais um) e as decisões ocorrem por maioria simples dos presentes, salvo matérias específicas (como alterações regimentais ou atos disciplinares) que exigem quórum ou maioria qualificada. Consulte o Regimento para identificar as exceções.
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