Questão FC668673
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte. Os conselheiros suplentes, devidamente convocados
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
QUADRIX · 2025
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Os conselheiros suplentes, devidamente convocados para a reunião do plenário, participarão da sessão com direito a voto, mesmo que não estejam substituindo conselheiro titular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Regimento Interno do CREF22-ES condiciona o direito a voto dos conselheiros suplentes à efetiva substituição do conselheiro titular. Ou seja, a simples convocação para a sessão não lhes confere automaticamente poder deliberativo.
Enquanto não houver impedimento ou ausência do titular que justifique a substituição, o suplente participa apenas como observador ou eventual assessor, sem exercer voto nas decisões do plenário. Isso preserva a legitimidade da representação e a composição formal do colegiado.
Além disso, o quórum e a validade das deliberações são calculados com base nos titulares presentes; o voto do suplente só é computado quando ele estiver investido temporariamente na titularidade.
Portanto, a sentença está correta ao declarar o item errado, pois a convocação isolada não confere voto ao suplente.
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