Questão FC668676
À luz da Lei Federal nº 6.316/1975 e da Resolução COFFITO nº 08/1978, julgue o item a seguir. Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, a ava
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei Federal nº 6.316/1975 e da Resolução COFFITO nº 08/1978, julgue o item a seguir.
Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, a avaliação, a reavaliação e a determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e(ou) terapia ocupacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei nº 6.316/1975 e a Resolução COFFITO nº 08/1978 consignam como atos privativos, comuns ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional, a avaliação, a reavaliação e a determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e/ou terapia ocupacional.
Esses atos integram o núcleo da prática clínica de ambas as profissões, conferindo-lhes autonomia profissional para decidir sobre a conduta terapêutica, o acompanhamento e o encerramento do atendimento dentro de sua área de competência.
Na prática, significa que a responsabilidade técnica e ética pela avaliação, reavaliação e alta cabe aos profissionais habilitados, não podendo tais decisões ser transferidas a outros profissionais, salvo previsão legal ou atuação integrada em equipe com responsabilidades definidas.
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