Questão FC668677
À luz da Lei Federal nº 6.316/1975 e da Resolução COFFITO nº 08/1978, julgue o item a seguir. É permitida a concomitância de inscrições nos Conselhos Regionais para o exercício sim
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei Federal nº 6.316/1975 e da Resolução COFFITO nº 08/1978, julgue o item a seguir.
É permitida a concomitância de inscrições nos Conselhos Regionais para o exercício simultâneo das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional pelo portador dos diplomas pertinentes às duas profissões.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque tanto a Lei Federal nº 6.316/1975 quanto a Resolução COFFITO nº 08/1978 não vedam a dupla inscrição nos Conselhos Regionais. Essas normas criam e regulam o sistema de registro profissional (COFFITO e CREFITOs) sem proibir que uma pessoa habilitada em ambas as áreas se registre em ambas.
Para que isso ocorra é exigido que o interessado possua os diplomas pertinentes a cada profissão e que regularize sua situação em cada Conselho, pagando as taxas e as anuidades correspondentes.
O registro em cada Conselho confere legitimidade para o exercício dos respectivos atos profissionais.
O exercício simultâneo é permitido desde que o profissional respeite os campos de atuação e as normas éticas de cada categoria, respondendo perante cada Conselho por suas atribuições profissionais.
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