Questão FC668679
À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item a seguir. Compete ao COFFITO eleger, dentre os seus membros, por maioria simples, o seu presidente e o vice‑preside
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item a seguir.
Compete ao COFFITO eleger, dentre os seus membros, por maioria simples, o seu presidente e o vice‑presidente, além de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque erra quanto ao quórum de eleição do Conselho. Pelo Art. 5º da Lei nº 6.316/1975, cabe ao Conselho Federal eleger seu Presidente e Vice‑Presidente por maioria absoluta, não por maioria simples.
Isso significa que é exigida a aprovação de mais da metade do total dos membros do Conselho, ou seja, >50% do conjunto de membros, e não apenas o maior número de votos entre os presentes.
O dispositivo que atribui ao Conselho a tarefa de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional está correto, portanto apenas o critério de votação indicado na afirmação está incorreto.
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