Questão FC668682
À luz da Lei Federal nº 6.316/1975 e da Resolução COFFITO nº 08/1978, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Organizacional (COFFITO) é composto de oi
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei Federal nº 6.316/1975 e da Resolução COFFITO nº 08/1978, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Organizacional (COFFITO) é composto de oito membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos na forma da Lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque altera a composição prevista em lei. O artigo 4º da Lei Federal nº 6.316/1975 estabelece que o Conselho Federal será composto por 9 membros efetivos e 9 suplentes, e não por oito, como afirma o item.
Além disso, a legislação prevê que esses membros são eleitos por Colégio Eleitoral e possuem mandato de quatro anos, regras que determinam a forma de escolha e duração do mandato, sem reduzir ou ampliar o número de vagas.
A Resolução COFFITO nº 08/1978 trata de normas administrativas internas, mas não revoga nem modifica a composição numérica prevista na Lei. Assim, a indicação de oito membros está em desacordo direto com o texto legal.
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