Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir. Tanto os fisioterapeutas quanto os terapeutas ocupacionais podem, no campo de atividades e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais têm sua instituição e competências reconhecidas pelo ordenamento jurídico. O Decreto‑Lei nº 938/1969 regulamentou e legitimou essas profissões, estabelecendo a possibilidade de atuação autônoma dentro de seus campos específicos.

A Resolução RDC nº 7/2010, na medida em que disciplina organização e requisitos técnicos para serviços de saúde, reforça que profissionais habilitados podem dirigir ou assessorar tecnicamente órgãos e estabelecimentos públicos ou privados, desde que o façam dentro do campo de atividades específicas de cada profissão.

Portanto, o julgamento CERTO decorre do reconhecimento legal da capacidade técnica e administrativa desses profissionais, condicionado ao respeito ao limite de atuação, à qualificação e ao registro no conselho profissional competente.