Questão FC668685
Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir. É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreac
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.
É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque confunde competências legais de duas profissões distintas.
O Decreto‑Lei nº 938/1969 define que é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos destinados a restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
Por outro lado, o mesmo diploma estabelece que é atribuição do terapeuta ocupacional aplicar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental.
A Resolução RDC nº 7/2010 não altera essa divisão de competências; apenas regulamenta a prática em serviços de saúde. Assim, atribuir ao fisioterapeuta a atuação sobre a capacidade mental é incorreto.
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