Questão FC668687
Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir. O cancelamento do documento de identidade profissional é compulsório e promovido pelos CRE
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir.
O cancelamento do documento de identidade profissional é compulsório e promovido pelos CREFITOs quando da baixa da inscrição ou, se for o caso, da franquia profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984 conferem aos CREFITOs competência administrativa para controlar o registro profissional, incluindo o cancelamento do documento de identidade quando houver baixa da inscrição ou concessão de franquia profissional. Por isso o procedimento é obrigatório.
O cancelamento compulsório visa a atualização do cadastro e a prevenção do uso indevido do documento, assegurando que somente profissionais com inscrição ativa possam exercê-la. Trata‑se de ato administrativo do conselho regional, que registra a baixa e encerra a validade do documento até eventual reativação.
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