Questão FC668689
Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir. A vigência do registro da empresa no CREFITO é comprovada pela posse do certificado de reg
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir.
A vigência do registro da empresa no CREFITO é comprovada pela posse do certificado de registro, acompanhado da declaração de regularidade de situação, que é expedida a cada dois anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque confunde a forma de comprovação da vigência com uma periodicidade fixa de emissão. O certificado de registro expedido pelo CREFITO comprova a inscrição e a situação vigente da empresa no momento da emissão. A declaração de regularidade de situação não é obrigatoriamente emitida a cada dois anos; sua emissão depende da solicitação e da verificação da regularidade cadastral e financeira perante o Conselho.
Em outras palavras, a vigência se confirma pela situação constante no cadastro e pelo próprio certificado atual, não por uma declaração que sai automaticamente a cada dois anos. A periodicidade de documentos e a necessidade de renovação dependem do cumprimento das exigências e das normas do Conselho.
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