Questão FC668691
Com base nas Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 377/2010, julgue o item a seguir. A responsabilidade técnica do fisioterapeuta e(ou) terapeuta ocupacional cessa pelo cancelamento,
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
Com base nas Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 377/2010, julgue o item a seguir.
A responsabilidade técnica do fisioterapeuta e(ou) terapeuta ocupacional cessa pelo cancelamento, quando o profissional deixa de cumprir, no prazo devido, a sua obrigação pecuniária junto ao Conselho Regional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque as Resoluções tratam expressamente das hipóteses em que a responsabilidade técnica cessa por meio do cancelamento promovido pelo Conselho Regional.
Em linguagem direta, uma das causas previstas é o fato de o profissional deixar de cumprir, no prazo devido, sua obrigação pecuniária para com o Conselho, o que autoriza o processamento do cancelamento da responsabilidade técnica.
Portanto, quando há inadimplência sujeita à medida administrativa prevista na norma, ocorre a cessação da responsabilidade técnica desde que o cancelamento seja formalizado pelo Conselho, conforme previsto nas resoluções.
Conclusão: a alternativa está certa por refletir literalmente a previsão normativa que vincula inadimplência ao cancelamento da responsabilidade técnica.
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