Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. Nos Conselhos em que o quadro abranger menos de 20 médicos inscritos po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é julgada CERTO porque reproduz o que determina o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 3.268/1957. A norma estabelece que, nos Conselhos Regionais cuja composição efetiva seja de menos de 20 médicos inscritos, é facultado suprimir os cargos de vice‑presidente e os de primeiro ou segundo secretários, total ou parcialmente.

O verbo “poderão” indica caráter permissivo: não há obrigação automática de suprimir cargos, mas autorização legal para adaptar a estrutura administrativa à reduzida escala do quadro. A medida visa adequação funcional e econômica dos Conselhos com número restrito de inscritos.

Assim, a afirmação está correta por refletir expressamente a previsão legal que permite, em Conselhos com menos de 20 médicos, a supressão desses cargos.