Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. Quando o profissional necessitar exercer a medicina em outra jurisdição

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei Federal nº 3.268/1957 fixa prazo diverso do indicado. A norma estabelece que, quando o médico for atuar em outra jurisdição por período superior a 90 dias, deverá providenciar inscrição secundária no Conselho Regional onde estiver exercendo.

Assim, o prazo de 30 dias mencionado no item está incorreto. Até o limite de 90 dias o profissional pode exercer sem inscrição secundária, observadas as demais exigências éticas e administrativas.

Excedido o prazo de 90 dias, a inscrição secundária é necessária para fins de fiscalização, responsabilidade profissional e recolhimento de taxas. Atuar além desse prazo sem regularização expõe o profissional a sanções administrativas e éticas.