Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. Em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 3.268/1957 prevê, de forma expressa, que em cada eleição os votos sejam recebidos por, no mínimo, seis horas contínuas.

Essa determinação é comando legal obrigatório para as eleições dos Conselhos de Medicina, aplicando-se ao procedimento de recebimento dos votos e fixando a duração mínima do pleito.

O objetivo prático da regra é assegurar ampla participação dos votantes e dar segurança ao processo eleitoral, evitando janelas de votação insuficientes ou fragmentadas que prejudiquem o acesso ao voto.

Por isso, a afirmação “Em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos” foi julgada CERTO, por concordar com o disposto na lei.