Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir. O exercício da medicina no Brasil exige registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O exercício da medicina no Brasil exige registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o profissional atua porque a legislação que regula a profissão (criação e competências dos Conselhos) estabelece a obrigatoriedade do registro para habilitar e fiscalizar o exercício.

O CRM regional é o órgão competente para emitir o registro profissional, controlar o cumprimento do Código de Ética e aplicar sanções disciplinares. Sem registro ativo o médico não possui autorização formal para atender pacientes no respectivo estado.

Praticar sem registro ativo configura exercício ilegal da medicina, sujeitando o profissional a penalidades administrativas, civis e eventuais responsabilizações. A ativação depende da apresentação do diploma e do cumprimento das exigências do Conselho, incluindo regularidade de taxas.